O Primeiro Tabelião de Notas de Taquaritinga tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade explica como tratamos as informações pessoais que coletamos em nossas atividades e serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Pessoais Coletados
Para a execução de nossos serviços, coletamos apenas os dados pessoais necessários, incluindo, mas não se limitando a:Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, nacionalidade, estado civil e profissão;
Dados de Contato: Endereço, telefone, e-mail e outras formas de comunicação;
Informações Relativas a Atos Notariais: Dados presentes em documentos, como informações de imóveis, bens móveis, registros de contratos e certidões;
Dados Bancários e Financeiros: Informações estritamente necessárias para fins de pagamento de serviços ou elaboração de atos que envolvam transações financeiras;
Outros Dados Requeridos por Lei: Informações adicionais exigidas por normas específicas ou solicitações de órgãos reguladores;2. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para atender às finalidades institucionais do tabelionato. Dentre as principais finalidades, destacamos:Cumprimento de Obrigações Legais e Regulamentares
Atendemos às exigências legais para a execução de serviços notariais e registrais, garantindo a autenticidade e validade jurídica dos atos, em conformidade com normas da Corregedoria Geral de Justiça e outras entidades reguladoras.Execução de Atos Notariais e Registrais
Os dados são tratados para lavratura de escrituras públicas, autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, emissão de certidões e outros serviços. Garantimos a segurança jurídica de todos os atos realizados.Gestão de Relacionamento com Clientes
Utilizamos dados de contato para atender a solicitações, enviar informações sobre o andamento de serviços e garantir o suporte necessário para o esclarecimento de dúvidas ou reclamações.Prevenção de Fraudes e Garantia de Segurança
Empregamos os dados pessoais para validar identidades, prevenir fraudes e assegurar a proteção contra usos indevidos dos serviços prestados.Armazenamento e Compartilhamento Obrigatório
Os dados coletados podem ser registrados em sistemas regulamentados, como a CENSEC, conforme exigências legais para consulta e interoperabilidade.Aprimoramento e Anonimização
Dados anonimizados podem ser usados para fins estatísticos e para a melhoria contínua de nossos serviços.3. Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com:Autoridades Competentes: Dados podem ser compartilhados com órgãos públicos, como o Poder Judiciário, quando requisitados por lei ou decisão judicial.
Sistemas e Centrais Oficiais: Informações podem ser registradas em plataformas regulamentadas, como a CENSEC, para viabilizar a consulta e o cumprimento de obrigações legais.
Prestadores de Serviços Terceirizados: Dados podem ser compartilhados com fornecedores contratados, como provedores de tecnologia, sempre sob rígidas cláusulas de confidencialidade e segurança.
Importante: Não comercializamos ou compartilhamos dados pessoais para fins de marketing ou publicidade.4. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Entre as medidas implementadas, destacamos:Criptografia e Controle de Acesso: Dados são protegidos em sistemas seguros com restrição de acesso a usuários autorizados.
Monitoramento Contínuo: Realizamos auditorias periódicas para verificar a segurança e conformidade dos processos.
Capacitação da Equipe: Nossa equipe é treinada para lidar com dados pessoais com confidencialidade e em conformidade com a LGPD.5. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para:Cumprimento das Finalidades: Garantir a execução e validade dos atos notariais.
Atendimento a Requisitos Legais: Cumprir prazos de retenção exigidos por normas regulatórias e fiscais.
Defesa em Processos Legais: Preservar informações para possíveis ações judiciais ou administrativas.
Após o cumprimento dessas finalidades, os dados são eliminados de forma segura.6. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares de dados pessoais têm garantidos os seguintes direitos:Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar as informações armazenadas.
Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar o tratamento de dados desnecessários ou excessivos.
Revogação de Consentimento: Retirar consentimentos previamente concedidos, observadas as limitações legais.
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado, conforme regulamentação.
Solicitações podem ser feitas diretamente pelo canal de contato informado nesta política.7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Primeiro Tabelião de Notas de Taquaritinga nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares.
Contato do Encarregado:
Nome: Lais Sartori Ferreira
E-mail: dpo@1cartoriotaquaritinga.com.br
Cargo: Escrevente Autorizada
- 8. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossos processos. Recomendamos a revisão periódica. As alterações entram em vigor na data de publicação.